Concede ao servidor Daniel Bezerra Bevenuto, Assistente de Gabinete, matrícula nº 311.439-2, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio.
(*)PORTARIA Nº 04, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.000221/2024-95-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor DANIEL BEZERRA BEVENUTO, Assistente de Gabinete, matrícula nº 311.439-2, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2023, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
RAPHAEL JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA
Secretário-Geral em Substituição Legal
(Portaria nº 879, de 29 de Junho de 2023 - DJe 29/06/2023)
(*) Republicação da Portaria nº 04, de 10 de janeiro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 266, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 10/01/2024.