Autoriza a renovação de cessão do servidor público PÉRICLES BARBOSA DE FRANÇA, matrícula n.º 179560-0, pertencente ao quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar à disposição deste Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº 10/2024-TJ, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no SIGAJUS n.° 04101.087224/202366, de 05/12/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a renovação de cessão do servidor público PÉRICLES BARBOSA DE FRANÇA, matrícula n.º 179560-0, pertencente ao quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar à disposição deste Tribunal de Justiça, exercendo suas funções junto à Secretária Judiciária pelo período de 01 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024, mediante ressarcimento nos termos do Convênio n° 186/2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente