Designa a Juíza de Direito ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES para realizar audiências no 3º Gabinete da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) da Comarca de Natal, no período de 24 de janeiro a 07 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Designa a Juíza de Direito ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES para realizar audiências no 3º Gabinete da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) da Comarca de Natal, no período de 24 de janeiro a 07 de fevereiro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 06, de 05 de janeiro de 2024, que convocou a Juíza de Direito ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS, titular do 3º Gabinete da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) da Comarca de Natal, para substituir o Desembargador João Rebouças no período de 08 de janeiro a 07 de fevereiro de 2024
CONSIDERANDO, por fim, a impossibilidade de realização de audiências no 3º Gabinete da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) da Comarca de Natal pelos juízes atuantes nas unidades que figuram na lista de substituição legal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES, Titular da Vara Única da Comarca de Monte Alegre, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, realizar audiências no 3º Gabinete da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) da Comarca de Natal, no período de 24 de janeiro a 07 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente