Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 07, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em substituição legal, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133, de 15 de janeiro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.081855/2023-14,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor Breno Marques Ferreira da Silva, matrícula n° 202.792-5, para atuar como fiscal titular do contrato nº 69/2023, firmado com a empresa DLE ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 44.815.442 /0001-61); que tem por OBJETO a contratação direta de empresa do segmento de Arquitetura e/ou Engenharia especializada na elaboração de estudos técnicos destinados a orientar a elaboração de orçamento e construção de edificações que abrigarão o novo Fórum da Comarca de Goianinha/RN e o novo Fórum da Comarca de Baraúna/RN.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor Juvêncio Mendes Damasceno Júnior, matrícula nº. 166.014-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
RAPHAEL JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA
Secretário-Geral em substituição legal
Portaria nº 879, de 29 de junho de 2023 (DJe 29/06/2023)