Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 25/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3621
PORTARIA Nº 380, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.066787/2022-35,
RESOLVE: Art. 1º Designar o Capitão BM LUIZ GONZAGA
FERNANDES, matrícula nº 200.419-4, para atuar como fiscal do Contrato nº 20/2020, firmado com a empresa CONTRA INCÊNDIO COM & SERVIÇOS DE EXTINTORES EIRELI (CNPJ nº 16.713.807/0001-01), que tem por objeto a prestação de serviços de recargas e retestes de extintores de incêndio, sob demanda, bem como o fornecimento de novos extintores de incêndio nos prédios pertencentes ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizado pelo 2º Sargento PM PAULO SÉRGIO RIBEIRO TRINDADE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 201, de 10 de agosto de 2021.
Publique-se. Cumpra-se.
LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR Secretário-Geral em Substituição Legal
(Portaria nº 1.711, de 11 de novembro de 2022- DJe 11/11/2022)
03725644
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