Designa o Juiz de Direito DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO para prestar auxílio jurisdicional à 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, de 08 de janeiro a 30 de junho de 2024.
PORTARIA Nº 46, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Designa o Juiz de Direito DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO para prestar auxílio jurisdicional à 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, de 08 de janeiro a 30 de junho de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos SIGAJUS nº 04101.005628/2021-03 e nº 04101.004070/2023-62,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO, titular da Vara Única da Comarca de Tangará, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, prestar auxílio jurisdicional à 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, de 08 de janeiro a 30 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro do corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente