Suspende, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, os períodos de férias da magistrada SULAMITA BEZERRA PACHECO, Juíza de Direito Auxiliar da Vice-Presidência.
PORTARIA N.º 47, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.002485/2024-77.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, os períodos de férias da magistrada SULAMITA BEZERRA PACHECO, Juíza de Direito Auxiliar da Vice-Presidência, conforme Portaria nº 42-2024-CJ, anteriormente aprazadas para 01/02/2024 a 10/02/2024, 11/02/2024 a 10/04/2024 e de 11/04/2024 a 30/04/2024, em razão das atividades desempenhadas junto à Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente