Altera o período dos 20 (dez) dias de férias indicados para conversão em pecúnia, 05 a 24.02.2024 (Portaria 1.380/2023) para o 08 a 27.fevereiro.2024.
PORTARIA Nº 64, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.071616/2023-17
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o período dos 20 (dez) dias de férias indicados para conversão em pecúnia, 05 a 24.02.2024 (Portaria 1.380/2023) para o 08 a 27.fevereiro.2024, a fim de corrigir a confronto de datas ocorrido no requerimento anterior.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente