Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 64, de 17 de janeiro de 2024
Ementa

Altera o período dos 20 (dez) dias de férias indicados para conversão em pecúnia, 05 a 24.02.2024 (Portaria 1.380/2023) para o 08 a 27.fevereiro.2024.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 64, de 17 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 64, DE 17 DE JANEIRO DE 2024


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.071616/2023-17

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o período dos 20 (dez) dias de férias indicados para conversão em pecúnia, 05 a 24.02.2024 (Portaria 1.380/2023) para o 08 a 27.fevereiro.2024, a fim de corrigir a confronto de datas ocorrido no requerimento anterior.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente