Concede ao servidor Francisco Marcélio dos Santos, Analista Judiciário, matrícula nº 198.213-3, lotado na Secretaria da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró, jornada especial de trabalho.
PORTARIA Nº 62, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.031514/2023-57,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor Francisco Marcélio dos Santos, Analista Judiciário, matrícula nº 198.213-3, lotado na Secretaria da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró, jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 1º, §1º, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Parágrafo único. O servidor deverá comunicar à Secretaria Geral qualquer alteração fática, nos termos do art.4º, §1º, da mencionada norma.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente