Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 62, de 17 de janeiro de 2024
Ementa

Concede ao servidor Francisco Marcélio dos Santos, Analista Judiciário, matrícula nº 198.213-3, lotado na Secretaria da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró, jornada especial de trabalho.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 62, de 17 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 62, DE 17 DE JANEIRO DE 2024


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.031514/2023-57,

CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao servidor Francisco Marcélio dos Santos, Analista Judiciário, matrícula nº 198.213-3, lotado na Secretaria da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró, jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 1º, §1º, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único.  O servidor deverá comunicar à Secretaria Geral qualquer alteração fática, nos termos do art.4º, §1º, da mencionada norma.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.
  

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente