Aprova o “Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)” do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o Exercício 2024.
PORTARIA Nº 76, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o “Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)” do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o Exercício 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no art. 67, da Lei nº 11.545, de 12 de setembro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar, nos termos do anexo a esta Portaria, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), fixado na Lei nº 11.672, de 11 de janeiro de 2024, pertinente ao orçamento deste Tribunal para o exercício de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente