Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 75, de 19 de janeiro de 2024
Ementa

Constituir Comissão formada pelos servidores FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUSA, Secretário de Auditoria Interna, matrícula nº 201.345-2, ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS, Secretária Geral, matrícula nº 206.180-5, RAPHAEL JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA, Secretário de Administração, matrícula nº 203.422-0, e PAULO CÉLIO PINTO MACHADO, Secretário de Orçamento e Finanças, matrícula nº 202.025-4, para, sob a presidência do primeiro, orientar, receber e consolidar dados, informações e documentos de cunho orçamentário, financeiro e administrativo necessários à composição e elaboração das CONTAS ANUAIS DE GESTÃO do titular deste Tribunal de Justiça, correspondentes ao exercício de 2023.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 75, de 19 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 75/2024-TJ, DE 19 DE JANEIRO DE 2024


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de apresentação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) das Contas Anuais de Gestão do titular desta Corte de Justiça, correspondentes ao exercício de 2023;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 012/2016-TCE, de 14 de junho de 2016, alterada, notadamente, pelas Resolução nº 018/2016-TCE, de 28 de julho de 2016, Resolução nº 029/2016-TCE, de 13 de outubro de 2016, Resolução nº 028/2017-TCE, de 14 de dezembro de 2017, Resolução nº 016/2018TCE, de 22 de maio de 2018, Resolução nº 08/2021-TCE, de 29 de abril de 2021, e Resolução nº 011 /2022-TCE, de 19 de maio de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão formada pelos servidores FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUSA, Secretário de Auditoria Interna, matrícula nº 201.345-2, ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS, Secretária Geral, matrícula nº 206.180-5, RAPHAEL JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA, Secretário de Administração, matrícula nº 203.422-0, e PAULO CÉLIO PINTO MACHADO, Secretário de Orçamento e Finanças, matrícula nº 202.025-4, para, sob a presidência do primeiro, orientar, receber e consolidar dados, informações e documentos de cunho orçamentário, financeiro e administrativo necessários à composição e elaboração das CONTAS ANUAIS DE GESTÃO do titular deste Tribunal de Justiça, correspondentes ao exercício de 2023, a serem apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) nos termos da Resolução nº 012/2016-TCE/RN, com suas alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.


Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente