Portaria da Secretaria Geral Nº 13, de 22 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
 
O SECRETÁRIO- GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria de nº 133, de 15 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta do SIGAJUS Nº 04101.092146/2023-62,                                       

Resolve:

Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Cornélio Alves, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados nos dias 18 e 19 de dezembro de 2023 (noturnos), de acordo com o art. 13, , caput da Resolução n° 026/2012, de 22 de junho de 2012, e o seu § 2º, com a nova redação dada pela Resolução n° 028/2013, de 22 de maio de 2013:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.
 
RAPHAEL JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA
Secretário-Geral em substituição legal
Portaria nº 879, de 29 de junho de 2023 (DJe 29/06/2023)