Designa o Juiz de Direito Edino Jales de Almeida Júnior para exercer a Direção do Foro da Comarca de Baraúna, e a Juíza de Direito Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes como sua respectiva substituta, a partir de 22 de janeiro de 2024.
PORTARIA Nº 74-TJ, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Designa o Juiz de Direito Edino Jales de Almeida Júnior para exercer a Direção do Foro da Comarca de Baraúna, e a Juíza de Direito Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes como sua respectiva substituta, a partir de 22 de janeiro de 2024.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, para, com a sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro da Comarca de Baraúna/RN, a partir de 22 de janeiro de 2024.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar a Juíza de Direito ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca, para substituir o Diretor do Foro da Comarca de Baraúna/RN, em seus afastamentos ou impedimentos, a partir de 22 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente