Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 80, de 23 de janeiro de 2024
Ementa

Suspende, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, os períodos de férias do magistrado MARIVALDO DANTAS DE ARAÚJO, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 80, de 23 de janeiro de 2024

PORTARIA N.º 80, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.004309/2024-08.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, os períodos de férias do magistrado MARIVALDO DANTAS DE ARAÚJO, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, anteriormente aprazadas para gozo de 01.04.2024 a 24.04.2024; 01.07.2024 a 30.07.2024; e de 01.10.2024 a 30.10.2024, conforme Portaria 831/2023-CJ, em razão das atividades desempenhadas junto à Presidência deste Tribunal de Justiça.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

 

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente