Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em substituição legal, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133 /2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.066092/2023-76- SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor BRENO MARQUES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 202.792-5, para atuar como fiscal titular do contrato nº 65/2023, firmado com a empresa CONSTRUTORA DIÓGENES LTDA (CNPJ nº 07.047.019/0001-32), que tem por objeto a prestação de serviços de reforma, recuperação e manutenção de imóveis – Região Administrativa 08- do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor designado no caput do art. 1º desta Portaria, a fiscalização do referido contrato será realizada pelo servidor JUVÊNCIO MENDES DAMASCENO JÚNIOR, matrícula nº 166.014-4.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
RAPHAEL JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA
Secretário-Geral em substituição legal
Portaria nº 879, de 29 de junho de 2023 (DJe 29/06/2023)