Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para exercer a Direção de Foro da Comarca de João Câmara a partir de 01 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 84, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (*)
Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para exercer a Direção de Foro da Comarca de João Câmara a partir de 01 de fevereiro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 60, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro da Comarca de João Câmara/RN, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º. Designar o Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de João Câmara/RN, para substituir o Diretor de Foro da Comarca de João Câmara/RN em seus afastamentos ou impedimentos, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 84, de 23 de janeiro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 275, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 23/01/2024.