Designa a Juíza de Direito ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Parnamirim, no período de 25 janeiro a 1º de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 104, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Designa a Juíza de Direito ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA para exercer a Direção do Foro da Comarca de Parnamirim, no período de 25 janeiro a 1º de fevereiro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.005052/2024-26,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA, Titular do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro da Comarca de Parnamirim, no período de 25 janeiro a 1º de fevereiro do corrente ano.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, I, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º, da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de janeiro de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente