Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 108, de 31 de janeiro de 2024
Ementa

Revogar a Portaria nº 309, de 24 de fevereiro de 2021, que concedeu licença de mandato classista à servidora SILVIA REGINA SOARES no que tange, apenas, ao período de 01 de novembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020 e Conceder licença para desempenho de mandato classista à servidora supracitada, no período de 22 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 108, de 31 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 108, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista do que consta no Processo nº  04101.081171/2020-61-SIGAJUS e,

CONSIDERANDO o lapso temporal existente no trâmite processual;

 RESOLVE:    
 
Art. 1º Revogar a Portaria nº 309, de 24 de fevereiro de 2021, que concedeu licença de mandato classista à servidora SILVIA REGINA SOARES, Auxiliar Técnico, matrícula nº 165.295-8, no que tange, apenas, ao período de 01 de novembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Conceder licença para desempenho de mandato classista à servidora supracitada, no período de 22 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de setembro de 2020.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente