Portaria da Presidência Nº 120, de 02 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 120, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Designa servidores para responder pelo expediente do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições regimentais,                               

CONSIDERANDO o disposto no §2º, do art. 17, da LCE nº 715/2022 e §5º, do art.2º da Resolução nº 57, de 08 de setembro de 2022 (DJe 08/09/2022), que disciplina o instituto de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o que consta do processo sigajus nº 04101. 089641/2023-88;

 RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores lotados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau –CEJUSC, que serão substitutos dos cargos em comissão especificados na referida Resolução, nos casos de afastamentos, impedimentos legais, vacâncias do cargo e afins, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente