Conceder ao servidor Onésimo Pereira de Medeiros jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias, ficando afastado dos plantões judiciários, pelo período de 12 (doze) meses.
PORTARIA Nº 114, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.083077/2023-97,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor Onésimo Pereira de Medeiros, Analista Judiciário, matrícula nº 198.582-5, lotado na Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de Cruzeta - RN, jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias, ficando afastado dos plantões judiciários, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 1º, §2º, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Parágrafo único. O servidor deverá comunicar à Secretaria Geral qualquer alteração fática, nos termos do art.4º, §1º, da mencionada norma.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente