Conceder à magistrada SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, com efeitos retroativos ao dia 22 de janeiro de 2024, estendendo-se até 19 de julho de 2024.
PORTARIA Nº 115, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.005085/2024-08,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à magistrada SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV, titular da Vara Única da Comarca de Martins/RN, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, com efeitos retroativos ao dia 22 de janeiro de 2024, estendendo-se até 19 de julho de 2024, de acordo com o art. 91, III, e art. 85, § 3º, da Lei Complementar n° 643/2018, c/c com o art. 94, da LCE nº 122/1994, e art. 1º, da Lei Complementar nº 358/2008.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente