Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 115, de 01 de fevereiro de 2024
Ementa

Conceder à magistrada SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, com efeitos retroativos ao dia 22 de janeiro de 2024, estendendo-se até 19 de julho de 2024.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 115, de 01 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 115, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.005085/2024-08,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à magistrada SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV, titular da Vara Única da Comarca de Martins/RN, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, com efeitos retroativos ao dia 22 de janeiro de 2024, estendendo-se até 19 de julho de 2024, de acordo com o art. 91, III, e art. 85, § 3º, da Lei Complementar n° 643/2018, c/c com o art. 94, da LCE nº 122/1994, e art. 1º, da Lei Complementar nº 358/2008.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente