Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 133, de 07 de fevereiro de 2024
Ementa

Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó, aprazadas para os dias 20 e 21 de março de 2024, referentes aos processos nº 0800799-27.2021.8.20.5600 e nº 0102738-03.2015.8.20.0101, respectivamente.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 133, de 07 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 133, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó, aprazadas para os dias 20 e 21 de março de 2024, referentes aos processos nº 0800799-27.2021.8.20.5600 e nº 0102738-03.2015.8.20.0101, respectivamente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.06381/2024-33,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, titular da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Caicó, aprazadas para os dias 20 e 21 de março de 2024, referentes aos processos nº 0800799-27.2021.8.20.5600 e nº 0102738-03.2015.8.20.0101, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente