Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 138, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa

Suspender o período de férias do Desembargador AMILCAR MAIA em razão das atividades do cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 138, de 08 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 138, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.009497/2024-97

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador AMILCAR MAIA, estabelecidas pela Portaria nº 1.380/2023-TJ, aprazada para gozo de 11 a 30/03/2024 e 20/04 a 09/05/2024, em razão das atividades do cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador GLAUBER RÊGO
Vice-Presidente