Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Conselho da Magistratura, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno.
PORTARIA Nº 60, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021, de 15 de janeiro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.003506/2024-58;
Resolve:
Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Conselho da Magistratura, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões administrativos efetivamente prestados, no período de 20/12/2023 a 06/01/2024 (recesso forense), de acordo com os artigos 1º, 2º e 5º da Resolução nº 48,de 29 de novembro de 2023 (29/11/2023 DJe):
|
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PLANTÃO |
DIAS |
|
Maria Cecília Monte Nunes de Carvalho |
158.283-6 |
21 e 22/12/2023 |
02 |
|
Walmiran Bartolomeu de Oliveira |
162.879-8 |
26 e 27/12/2023 |
02 |
|
Leonardo Barbosa de Melo |
12.917-8 |
28 e 29/12/2023 |
02 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral