Portaria da Presidência Nº 148, de 15 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 148, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-6, ao servidor Carlos Henrique de Sousa Gondim.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, com redação alterada pela Lei Complementar nº 746/2023, em seu §2º, art. 30; bem como do que consta no processo SIGAJUS nº 04101.006967/2024-22,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-6, ao servidor Carlos Henrique de Sousa Gondim, Oficial de Justiça, matrícula 158.087-6, junto a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Mossoró, em razão de ter conhecimento técnico para administrar a CCM, inclusive, em questões que envolvem gestão dos recursos humanos, dentre outras competências inerentes à função de Coordenador da Central de Mandados.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente