Designa fiscal do Convênio que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 068, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
Designa fiscal do Convênio que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.070525/2023-83,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar as servidoras AURISELMA DE ARAÚJO, matrícula nº 197.930-2, como fiscal titular e GUIOMAR VERAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 197.805-5, como fiscal substituto, do Termo de Fomento nº 004/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a SOCIEDADE FILARMÔNICA PAUFERRENSE (SFP), tendo por objeto fomentar através do “Projeto Iniciativa Musical para a Reabilitação: Som para Liberdade” o desenvolvimento de atividades educacionais e formativas no campo da música de orquestra para contribuir para a formação, difusão e valorização da cultura, de acordo com a Resolução CNJ nº 391/2021e a Lei de Execução Penal nº 7.210/84.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral
(*) Republicação da Portaria nº 068, de 16 de fevereiro de 2024 por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 290, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 16/02/2024.