Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú de Araújo Roque, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno.
PORTARIA Nº 74, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria nº 133/2021, e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.000257/2024-93,
Resolve:
Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú de Araújo Roque, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude do plantão judiciário efetivamente prestado por 24 horas, nos dias 31/12/2023 e 01/01/2024 (recesso forense), de acordo com o artigo 12 e o §§ 1° e 2º do artigo 13, da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, com nova redação dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013:
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SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PLANTÃO RECESSO |
DIAS |
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Cláudio Onofre Pereira de Melo |
197.078-0 |
31/12/2023 e 01/01/2024 |
02 |
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Ricardo Oliveira do Monte |
197.639-7 |
31/12/2023 e 01/01/2024 |
02 |
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Brenda Trindade do Nascimento |
205.059-5 |
31/12/2023 e 01/01/2024 |
02 |
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João Augusto Batista Maia |
204.493-5 |
31/12/2023 e 01/01/2024 |
02 |
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Railson Pessoa de Medeiros |
198.261-3 |
31/12/2023 e 01/01/2024 |
02 |
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Ricardo Antônio de Paiva Luz |
198.567-1 |
31/12/2023 e 01/01/2024 |
02 |
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Klauss Dias Chaves |
165.072-6 |
31/12/2023 e 01/01/2024 |
02 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDREA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral