Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o que consta do processo nº 04101.084700/2023-23;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o regime especial de trabalho à servidora Eliana Silvia Vasconcelos Iglesias dos Santos, Analista Judiciário, matrícula nº 165.032-7, lotada no 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN, com fundamento no § 1º do art. 1º da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
§ 1º A servidora deverá comunicar à Secretaria Geral, qualquer alteração fática que implique cessação da necessidade de regime especial de trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente