Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 154, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.062250/2023-20,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor José Adeilmo Leite, Analista Judiciário, matrícula nº 198.277-0, lotado na Unidade de recebimento dos processos dos gabinetes, intimação eletrônica e análise de secretaria – 3ª Vara da Comarca de Caicó - RN, jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias e o exercício da atividade em regime de teletrabalho, com fundamento na Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Parágrafo único. O servidor deverá comunicar à Secretaria Geral qualquer alteração fática, nos termos do art.4º, §1º, da mencionada norma.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente