Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 154, de 19 de fevereiro de 2024
Ementa

Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 154, de 19 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 154, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Autoriza a participação de servidor(a) no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.062250/2023-20,

CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao servidor José Adeilmo Leite, Analista Judiciário, matrícula nº 198.277-0, lotado na Unidade de recebimento dos processos dos gabinetes, intimação eletrônica e análise de secretaria – 3ª Vara da Comarca de Caicó - RN, jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias e o exercício da atividade em regime de teletrabalho, com fundamento na Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único.  O servidor deverá comunicar à Secretaria Geral qualquer alteração fática, nos termos do art.4º, §1º, da mencionada norma.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                     

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente