Conceder aos servidores (oficiais de justiça) abaixo relacionados, lotados na Secretaria Judiciária, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno.
PORTARIA Nº 101, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria de nº 133-TJ, de 15 de janeiro de 2021 e tendo em vista o que consta do SIGAJUS Nº 04101.011739/2024-91;
Resolve:
Art.1° Conceder aos servidores (oficiais de justiça) abaixo relacionados, lotados na Secretaria Judiciária, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude do plantão judiciário efetivamente prestado nos dias abaixo informados no período de 20/12/2023 a 06/01/2024 (recesso forense), de acordo com o artigo 12 e o §§ 1° e 2º do artigo 13, da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, com nova redação dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013:
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SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PLANTÃO RECESSO |
DIAS |
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Amanda Karina Moreira da Silva Costa |
197.233-2 |
03/01/2024 e 04/01/2024 |
02 |
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Claudeane de Oliveira |
157.793-0 |
24/12/2023 e 25/12/2023 |
02 |
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Dione Dantas de Lucena |
90.612-3 |
20/12/2023 e 21/12/2023 |
02 |
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Eilson Amorim das Virgens Júnior |
198.397-0 |
30/12/2023 e 31/12/2023 |
02 |
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Ivanildo Ferreira de Souza |
162.778-3 |
22/12/2023 e 23/12/2023 |
02 |
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Janekelly Ribeiro Rego Hunka |
109.677-9 |
29/12/2023 e 06/01/2024 |
02 |
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José Leocádio da Silva Júnior |
157.428-0 |
26/12/2023 e 27/12/2023 |
02 |
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Marcos Vinicius de Oliveira Santos |
197.419-0 |
28/12/2023 e 05/01/2024 |
02 |
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Walkimeiry Pereira de Oliveira |
163.115-2 |
01/01/2024 e 02/01/2024 |
02 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDREA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral