Atos Normativos
Identificação
Resolução Nº 2, de 24 de janeiro de 2018
Ementa

Prorroga o prazo de validade do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte, regido pelo Edital nº 01/2012.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Resolução Nº 2, de 24 de janeiro de 2018

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral RESOLUÇÃO N.º 02-TJ, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte, regido pelo Edital nº 01/2012. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua competência definida no art. 13, XVI, a, do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO que, nos termos do item 1.13 do Edital nº 01/2012, o Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte tem prazo de validade de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez por igual período; CONSIDERANDO que o referido concurso foi homologado em Sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 03 de fevereiro de 2016, cuja ata foi disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico — Dje (Ano 10 - Edição 2002 — p. 15) do dia 03 de março de 2016; RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado, por 2 (dois) anos, a contar de 3 de fevereiro de 2018, o prazo de validade do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte, regido pelo Edital nº 01/2012, cuja homologação ocorreu em 03 de fevereiro de 2016. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 24 de janeiro de 2018. DES. EXPEDITO FERREIRA PRESIDENTE DES. GILSON BARBOSA VICE-PRESIDENTE DES. AMAURY MOURA SOBRINHO JUIZ ROBERTO GUEDES CONVOCADO DES. VIVALDO PINHEIRO DES. SARAIVA SOBRINHO DES. DILERMANDO MOTA DES. VIRGÍLIO MACEDO JR. JUÍZA ADA GALVÃO CONVOCADA DES. IBANEZ MONTEIRO DES. GLAUBER RÊGO DES. CORNÉLIO ALVES ADA. A UZLO LILA Edição disponibilizada em 24/01/2018 DJe Ano 12 - Edição 2455