Dispõe sobre a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 174, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as determinações contidas na Resolução nº 02, de 24 de janeiro de 2024, desta Corte de Justiça, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 04101.012043/2024-31 (SIGAJUS),
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e sem prejuízo de suas atividades, os seguintes magistrados:
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COMPOSIÇÃO |
FUNÇÃO |
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Desembargador Glauber Antonio Nunes Rêgo (Vice-Presidente) |
Supervisor |
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Juíza de Direito Sulamita Bezerra Pacheco |
Coordenadora Geral |
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Juiz de Direito Henrique Baltazar Vilar dos Santos |
Coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execução Penal |
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Juiz de Direito José Dantas de Paiva |
Coordenador da Coordenadoria das Medidas Socioeducativas |
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Juiz de Direito José Vieira de Figueiredo Júnior |
Juiz Colaborador responsável pelas pautas APAC, Saúde Mental, Escritórios Sociais e Monitoramento Eletrônico |
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Juíza de Direito Cínthia Cibele Diniz de Medeiros |
Juíza Colaboradora responsável pelas pautas Educação e Trabalho dos Presos e Egressos, bem como Central de Regulação de Vagas e Alternativas Penais |
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Juiz de Direito Gustavo Marinho Nogueira Fernandes |
Juiz Colaborador responsável pelos projetos desenvolvidos pelo Programa Novos Rumos, englobando projetos de Justiça Restaurativa |
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Juíza de Direito Érica Souza Corrêa Oliveira |
Juíza Colaboradora responsável pelas pautas Direitos Humanos e Combate à Tortura, além das inspeções carcerárias |
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Juiz de Direito Fábio Wellington Ataíde Alves |
Juiz Colaborador responsável pela Política de Atenção às Vítimas de Violência e Atos Infracionais e pela pauta de Leitura e Escrita no Sistema Prisional |
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Juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas |
Juiz Colaborador responsável pela pauta de Recambiamento, Transferência de Presos e Mutirões Carcerários |
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Juiz de Direito Diego Costa Pinto Dantas |
Juiz Colaborador responsável pelas Audiências de Custódia |
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Juiz de Direito Edilson Chaves de Freitas |
Juiz Colaborador responsável pelos Procedimentos e Rotinas Gerais do GMF |
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Juiz de Direito Rainel Batista Pereira Filho |
Juiz Colaborador responsável pela Central de Regulação de Vagas |
Art. 2º Ficam designados para compor a estrutura de apoio administrativo e a equipe multiprofissional do GMF os seguintes servidores:
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COMPOSIÇÃO |
FUNÇÃO |
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Guiomar Veras de Oliveira |
Servidora efetiva – Analista Judiciário Apoio administrativo – Coordenadora Executiva – Lotação e atuação exclusiva no GMF |
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Roossielt Pinheiro Soares |
Psicólogo integrante da equipe multiprofissional do GMF – Lotação e atuação exclusiva no GMF |
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Anna Waleska Nobre Cunha de Menezes |
Assistente Social integrante da equipe multiprofissional do GMF – Lotação e atuação exclusiva no GMF |
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Danusa Regina Filgueira Beserra |
Psicóloga integrante da equipe multiprofissional do GMF – Lotação e atuação exclusiva no GMF |
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Flávia de Medeiros Melo |
Assistente Social integrante da equipe multiprofissional do Atendimento à Pessoas na Audiência de Custódia APEC – Lotação no GMF |
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Letícia Santos de Sousa |
Assistente Social integrante da equipe multiprofissional do Atendimento a Pessoas na Audiência de Custódia APEC – Lotação no GMF |
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Natália Lagreca de Paiva Barbosa Maia |
Auxiliar Judiciário – Apoio administrativo no GMF – Lotação na Vice-Presidência |
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Luciana Montenegro Soares |
Auxiliar Judiciário – Apoio administrativo no GMF – Lotação na Vice-Presidência |
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Sílvio de Araújo Dantas |
Analista Judiciário – Apoio administrativo no GMF – Lotação na Vice-Presidência |
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Liana Maia de Oliveira Carvalho |
Chefe de Setor de Apoio Institucional – Apoio administrativo no GMF – Lotação na Vice-Presidência |
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 925, de 19 de julho de 2023, e nº 1.345, de 18 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente