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Resolução Nº 4, de 28 de fevereiro de 2024

Ementa

Altera o Anexo Único da Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Temas

Situação

Vigente

Origem

Presidência

Fonte

DJe

Apelido

---

Situação STF

---

Alteração

Legislação correlata

Observação

Documentos

Texto Original

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Resolução Nº 4, de 28 de fevereiro de 2024

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência definida no art. 96, I, a, da Constituição Federal, e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data,

CONSIDERANDO o disposto no art. 63, I, da Lei Complementar estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, que estabelece que a ordem de substituição dos Juízes de Direito será estabelecida mediante Resolução deste Tribunal;

CONSIDERAÇÃO o teor da Lei Complementar estadual nº 747, de 15 de dezembro de 2023, que criou, na Comarca de Parnamirim, a 3ª Vara Criminal, a 4ª Vara Cível e a 2ª Vara da Fazenda Pública, e renomeou a atual Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim em 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim;

CONSIDERANDO, por fim, expediente da Corregedoria Geral de Justiça propondo e este Tribunal, em face de tais modificações, alterações na ordem de substituição estabelecida por meio da Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO

....................................................................................................................................

REGIÃO III – CEARÁ-MIRIM, EXTREMOZ, MACAÍBA, PARNAMIRIM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE
VARA/JUÍZO	1º substituto legal	2º substituto legal	3º substituto legal
1ª Vara Cível de Parnamirim	2ª Vara Cível de Parnamirim	3ª Vara Cível de Parnamirim	2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim
2ª Vara Cível de Parnamirim	1ª Vara Cível de Parnamirim	4ª Vara Cível de Parnamirim	1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim
3ª Vara Cível de Parnamirim	4ª Vara Cível de Parnamirim	1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim	2ª Vara Cível de Parnamirim
4ª Vara Cível de Parnamirim	3ª Vara Cível de Parnamirim	2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim	1ª Vara Cível de Parnamirim
1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim	2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim	1ª Vara Cível de Parnamirim	4ª Vara Cível de Parnamirim
2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim	1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim	2ª Vara Cível de Parnamirim	3ª Vara Cível de Parnamirim
1ª Vara de Família de Parnamirim	2ª Vara de Família de Parnamirim	Vara da Infância e Juventude de Parnamirim	1ª Vara Criminal de Parnamirim
2ª Vara de Família de Parnamirim	Vara da Infância e Juventude de Parnamirim	1ª Vara de Família de Parnamirim	2ª Vara Criminal de Parnamirim
Vara da Infância e Juventude de Parnamirim	1ª Vara de Família de Parnamirim	2ª Vara de Família de Parnamirim	3ª Vara Criminal de Parnamirim
1ª Vara Criminal de Parnamirim	2ª Vara Criminal de Parnamirim	3ª Vara Criminal de Parnamirim	Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim
2ª Vara Criminal de Parnamirim	1ª Vara Criminal de Parnamirim	Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim	1ª Vara de Família de Parnamirim
3ª Vara Criminal de Parnamirim	Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim	2ª Vara Criminal de Parnamirim	2ª Vara de Família de Parnamirim
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim	3ª Vara Criminal de Parnamirim	1ª Vara Criminal de Parnamirim	Vara da Infância e Juventude de Parnamirim
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim	2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim	3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim	4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim	1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim	4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim	3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim
3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim	4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim	1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim	2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim	3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim	2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim	1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim
(...)	(...)	(...)	(...)

.........................................................................................................................” (nr)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de março de 2024.

Des. Amílcar Maia
Presidente

Des. Amaury Moura Sobrinho
Des. Cláudio Santos
Des. Expedito Ferreira de Souza
Des. João Rebouças
Des. Vivaldo Pinheiro
Des. Saraiva Sobrinho
Des. Dilermando Mota
Des. Ibanez Monteiro
Des. Cornélio Alves
Desª. Lourdes Azevêdo
Desª. Berenice Capuxú
Juiz Ricardo Tinoco
(convocado)