Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 106, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa

Conceder à servidora MYRNA GOMES DE MEDEIROS PETROVICH 3 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 106, de 29 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 106, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.042293/2022-27-SIGAJUS,

Resolve:

Art. 1º Conceder à servidora MYRNA GOMES DE MEDEIROS PETROVICH, Oficiala de Justiça, matrícula nº 157.444-2, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral