Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para atuar no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, de 1º de março a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 202, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para atuar no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, de 1º de março a 31 de dezembro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101. 013909/2024-89,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO, Titular da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, de 1º de março a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente