Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 202, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa

Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para atuar no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, de 1º de março a 31 de dezembro de 2024.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 202, de 28 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 202, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para atuar no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, de 1º de março a 31 de dezembro de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101. 013909/2024-89,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO, Titular da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, de 1º de março a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente