Designa o 16º Juiz de Direito UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA, para atuar no 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências, de 1º de abril a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 200, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa o 16º Juiz de Direito UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA, para atuar no 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências, de 1º de abril a 31 de dezembro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101. 013909/2024-89,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 16º Juiz de Direito UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA, Titular da Vara Única da Comarca de Jucurutu, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar no 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências, de 1º de abril a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente