Remove a magistrada TATIANA LOBO MAIA, para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
PORTARIA Nº 218, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Remove a magistrada TATIANA LOBO MAIA, para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 21 de fevereiro de 2024, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.002533/2024-42,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a magistrada TATIANA LOBO MAIA, matrícula nº 197.024-0, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente