Remove o magistrado RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, para a 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
PORTARIA Nº 216, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2023
Remove o magistrado RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, para a 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 21 de fevereiro de 2024, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.002536/2024-58,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, matrícula nº 813.867-2, do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Assú, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente