Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 216, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa

Remove o magistrado RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, para a 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 216, de 29 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 216, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2023

Remove o magistrado RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, para a 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 21 de fevereiro de 2024, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº  04101.002536/2024-58,

R E S O L V E:

Art. 1º Remover, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, matrícula nº 813.867-2, do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Assú, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente