Conceder ao servidor MARXSON CRISTIANO DE SOUSA 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024, para usufruto em data oportuna.
PORTARIA Nº 107, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.014361/2024-10-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor MARXSON CRISTIANO DE SOUSA, Oficial de Justiça, exercendo o cargo comissionado de Chefe de Seção, matrícula nº 197.031-3, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral