Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Marília Cláudia Lemos Monteiro Ferreira.
PORTARIA Nº 229, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Marília Cláudia Lemos Monteiro Ferreira
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, regulamentada através da Portaria nº 753, de 28 de junho de 2022 e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.012145/2024-90,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o pagamento da Função Comissionada FC2-I atribuída à servidora Marília Cláudia Lemos Monteiro Ferreira, concedida através da Portaria nº 1844, de 06 de dezembro de 2022, vinculada ao Gabinete da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1844, de 06 de dezembro de 2022.
Art. 3º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Marília Cláudia Lemos Monteiro Ferreira, matrícula nº 198.373-3, junto ao Gabinete da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 4º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente