Portaria da Presidência Nº 235, de 04 de março de 2024

PORTARIA Nº 235, DE 04 DE MARÇO DE 2024.

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-4, III, ao servidor Rodrigo Menezes Calife da Silva.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.013161/2024-12,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-4, III, ao servidor Rodrigo Menezes Calife da Silva, matrícula nº 165.252-4, lotado na Secretaria de Comunicação Social, em razão de ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da respectiva atividade: atuar como fiscal de contrato administrativo de alta complexidade.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente