Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para presidir a Sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Monte Alegre, aprazada para o dia 19 de março de 2024, referente ao processo nº 0801652-12.2022.8.20.5144.
PORTARIA Nº 261, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para presidir a Sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Monte Alegre, aprazada para o dia 19 de março de 2024, referente ao processo nº 0801652-12.2022.8.20.5144.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.011204/2024-83,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, presidir a Sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Monte Alegre, aprazada para o dia 19 de março de 2024, referente ao processo nº 0801652-12.2022.8.20.5144.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente