Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Macaíba, aprazadas para os dias 20 e 21 de março de 2024, referentes ao processo nº 0800235-75.2021.8.20.5300.
PORTARIA Nº 260, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Macaíba, aprazadas para os dias 20 e 21 de março de 2024, referentes ao processo nº 0800235-75.2021.8.20.5300.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.083751/2023-38,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Macaíba, aprazadas para os dias 20 e 21 de março de 2024, referentes ao processo nº 0800235-75.2021.8.20.5300.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente