Portaria da Presidência Nº 259, de 08 de março de 2024

PORTARIA Nº 259, DE 08 DE MARÇO DE 2024

Designa a Juíza de Direito TATIANA LOBO MAIA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, pelo período que especifica, e a magistrada MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD sua substituta.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO a instalação da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, mediante a Portaria Conjunta nº 9/TJRN, de 07 de março de 2024;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.014974/2024-46,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito TATIANA LOBO MAIA, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, pelo período de dois anos, a partir de 08 de março de 2024.

Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, IV, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.

Art. 2º Designar a magistrada MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para substituir a Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, em seus afastamentos ou impedimentos.

Parágrafo único: Na hipótese de afastamento concomitante da Coordenadora e respectiva substituta, deverá ser seguida a ordem sucessiva de substituição legal da substituta referida no caput deste artigo, contida na Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente