Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida à servidora Paula Maria Cirilo Rocha.
PORTARIA Nº 258, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.015812/2024-21,
RESOLVE:
Art. 1º. Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida à servidora Paula Maria Cirilo Rocha, matricula nº 197.571-4, vinculada à 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 1795, de 22/11/2022, bem como a Portaria 1738, de 16/11/2022 que localizou provisoriamente a referida servidora junto à 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente