Autorizar a cessão, mediante permuta, do servidor público FÁBIO LOPES MARQUES para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba/PB, pelo período de 02 (dois) anos.
PORTARIA Nº 257, DE 08 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no SIGAJUS n.° 04101.090119/2023-83, de 14/12/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão, mediante permuta, do servidor público FÁBIO LOPES MARQUES, matrícula n.º 198.434-9, pertencente ao quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba/PB, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 05 de março de 2024 e término em 04 de março de 2026, com ônus da remuneração para esta Corte de Justiça.
Art. 2º Lotar o servidor público GLEITON MÁRCIO BATISTA DE ARAÚJO, matrícula n.º 477019-6, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba/PB, para exercer suas funções junto ao Gabinete da 3ª Vara da Comarca de Caicó/RN, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 05 de março de 2024 e término em 04 de março de 2026, com ônus da remuneração para a respectiva Corte de Justiça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente