Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para realizar audiências na 2ª Vara Regional de Execução Penal, no período de 1 a 10 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 277, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para realizar audiências na 2ª Vara Regional de Execução Penal, no período de 1 a 10 de abril de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.014343/2024-11,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX, titular do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, realizar audiências na 2ª Vara Regional de Execução Penal, no período de 1 a 10 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente