Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 275, de 12 de março de 2024
Ementa

essar os efeitos da Portaria nº 1165/2021 no que tange, apenas, a designação do Juiz Leigo JOALYSON PEREIRA DA SILVA.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 275, de 12 de março de 2024

PORTARIA Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.018235/2024-75,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 1165/2021, no que tange, apenas, a designação do Juiz Leigo JOALYSON PEREIRA DA SILVA, matrícula 205.496-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de março de 2024.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente