Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Ana Cristina da Silva.
PORTARIA Nº 267, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Ana Cristina da Silva.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.075548/2023-68,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Ana Cristina da Silva (matrícula nº 198.125-0), em razão de realizar assessoramento à Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou a Direções do Foro e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) da Comarca de, Caicó, em assuntos relacionados à sua área de atuação.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente