Autorizar o magistrado MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR a afastar-se de suas funções Jurisdicionais, com ônus para esta Corte de Justiça e com prejuízo da jurisdição, a fim de participar, como palestrante do II CONGRESSO INTERNACIONAL DE INTERCAMBIO DE MODELOS DE ADMINISTRAÇIÓN DE JUSTITIA ORDINÁRIA Y CONSTITUCIONAL: EXPERIENCIAS BRASIL - BOLÍVIA.
PORTARIA Nº 271, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.014744/2024-48,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o magistrado MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN, a afastar-se de suas funções Jurisdicionais, com ônus para esta Corte de Justiça e com prejuízo da jurisdição, a fim de participar, como palestrante do II CONGRESSO INTERNACIONAL DE INTERCAMBIO DE MODELOS DE ADMINISTRAÇIÓN DE JUSTITIA ORDINÁRIA Y CONSTITUCIONAL: EXPERIENCIAS BRASIL - BOLÍVIA, evento a ser realizado em Sucre na Bolívia, no período de 26 a 28 de março de 2024, com fulcro no art. 10 da Resolução nº 44/2014-TJ, o art. 28, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente